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Obrigações de divulgação periódica No sentido de fornecer uma visão geral sobre as principais atividades em curso e o desenvolvimento da sua estratégia empresarial, existem algumas obrigações de divulgação que devem ser cumpridas pelas empresas cotadas. Em particular, as empresas cotadas são obrigadas a divulgar periodicamente: 1. Informação financeira Antes de divulgar o relatório financeiro […]

Introduction O Regulamento relativo ao Abuso de Mercado* estabelece um regime em toda a União Europeia que visa proteger os investidores, aumentando a transparência nos mercados financeiros e sancionando práticas consideradas abusivas. *Regulamento (EU) No 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014 acerca de abuso de mercado. O Regulamento […]

Comissões Euronext A Empresa deverá, em regra, pagar uma taxa de delisting independentemente da sua ação ser voluntária ou não de qualquer classe das suas ações cotadas num mercado Euronext: Resgate ou cancelamento de ações O cancelamento consiste em qualquer anulação ou redução da quantidade de ações admitidas à negociação. A taxa devida pelo resgate […]

A Euronext poderá excluir as ações da Empresa cotada dos seus mercados por sua própria iniciativa ou a pedido da CMVM, em situações extremas previstas na lei, nomeadamente após o incumprimento das regras ou leis e regulamentos de cotação, tendo em conta a intenção da proteção dos investidores e a integridade do mercado. A decisão […]

Caso, no contexto de uma oferta pública de aquisição (“OPA”) lançada sobre uma Empresa com ações admitidas à negociação num mercado regulamentado, o oferente adquira 90% ou mais dos respetivos direitos de voto, a lei confere-lhe o direito de implementar um procedimento de aquisição potestativa para se tornar titular das restantes ações da sociedade. Este […]

A Empresa pode ver as suas ações excluídas da negociação do mercado em resultado de diversas situações: Da mesma forma que um IPO poderá ser um processo natural do ciclo de vida de uma Empresa, em circunstâncias ocasionais, o processo de delisting poderá ser também uma escolha racional em determinada fase. Ter as ações negociadas […]

Em comparação com um processo de IPO, um SPO será um processo menos exigente para todos os envolvidos na operação e, naturalmente, com um nível de custos inferior para a Empresa Um SPO poderá estar sujeito ao mesmo tipo de custos que surgem num processo de IPO. No entanto, os custos tendem a ser geralmente […]

No que respeita os direitos de subscrição, a oferta e a colocação iniciam-se na sequência da divulgação do Prospeto e do aviso para o exercício dos direitos de subscrição das novas ações a emitir. O período de oferta estende-se, por norma, durante 2 a 3 semanas, considerando o período mínimo de 15 dias que é […]

3.2.2.1. Organização prévia 3.2.2.1.1. Processo de tomada de decisão interna Aumento de Capital O lançamento de um SPO deverá ser precedido de uma deliberação de aumento do capital social aprovada pela assembleia geral, a menos que órgão de administração esteja autorizado, pelos estatutos, a decidir sobre aumentos de capital social até certo limite. A decisão […]

Após o IPO, a Empresa pode angariar capital próprio adicional para novos projetos ou para recapitalizar a Empresa através de uma Oferta Pública Secundária (na sigla inglesa “SPO”). Um processo de SPO é desenvolvido através das três fases que ocorrem num processo de IPO, i.e., Planeamento, Preparação, Ofera & Colocação. Um cronograma detalhado das principais […]